Aconteceu na última quinta-feira, dia 11 de abril, no anexo da Secretaria Municipal de Saúde, a II Conferência Municipal de Saúde de Paraíso das Águas com o tema: Democracia e Saúde.

Entre os presentes estavam: conselheiros municipais, vereadores, secretários municipais, usuários do sistema, trabalhadores em saúde, prestadores de serviço em saúde, alunos da escola municipal Lizete Rivelli Alpe e professores.

O secretário municipal de saúde Ueder Pereira de Paula, iniciou o evento enfatizando a importância do fortalecimento do SUS e a participação da população na elaboração de propostas para implementar as políticas públicas em saúde no município.

Já o presidente de Conselho Municipal de Saúde, Adelar Damm Tonetto esclareceu sobre a importância de garantir as políticas públicas em saúde para uma melhor qualidade de vida e o quanto é importante que haja grande desenvoltura e integração dos atores envolvidos para efetivação da garantia dessa política.

Prosseguindo a programação, houve a leitura do Regimento Interno para a aprovação do mesmo, onde houve destaque requerido pela Conselheira Estadual de Saúde, Shirlei Santina Gonçalves, sugerindo a alteração da redação do art. 5º do Regimento Interno, passando a ser 05 propostas elaboradas a nível estadual. A alteração da redação do art. 5º, em destaque foi aprovado pela Plenária da Conferência.

Na sequência houve a palestra com o tema “Consolidação do SUS” dirigida pela enfermeira Shirlei Santina Gonçalves.

Após a palestra foi apresentado os orientadores e relatores de cada eixo a ser discutido. Os participantes da Conferência foram reunidos em grupos de acordo com o material do eixo recebido no credenciamento. Na sequência, os grupos elaboraram as propostas por eixo, apresentadas na Plenária final sendo aprovadas as seguintes propostas:

Eixo 1- Saúde como Direito; Orientador: Thiago Dias Quintino, Relatora: Déborah Joyce Trivelato,

–Proposta Federal:  Mudar a orientação e determinação de critérios e diretrizes para a implantação do CAPS, por demanda e não por densidade demográfica;

–Proposta Estadual: Implantação de atendimentos de saúde bucal nas escolas estaduais, descentralizando o atendimento do ESF;

-Descentralizar o atendimento regulado eletivo para um polo regional subdividindo os municípios;

-Trabalhar junto a secretaria estadual de agricultura o controle e a conscientização da população com relação ao uso de agrotóxicos (ácido aritoxialcanóico);

-Implantação do órgão de saúde animal (centro de controle de zoonoses) e mutirão de castração animal nos municípios de pequeno porte;

Proposta Municipal: Implantação e implementação do trabalho multiprofissional nos locais de difícil acesso/NASF como apoio à saúde da família;

-Criação de uma ESF no assentamento mateira com atendimento realizado da mesma forma que já vem sendo feito nos distritos;

-Convênio com a APAE de Chapadão do Sul para atendimento a crianças excepcionais, melhorando o desenvolvimento e o bem estar da pessoa com deficiência;

-Trabalhar com a população através de orientação sobre a distinção dos tipos de atendimentos realizados no ESF e no pronto atendimento;

-Promover fórum de debate entre os órgãos e secretaria do município buscando a melhoria da saúde e discutir questões pertinentes à promoção e conscientização da população;

-Estudo de implantação do trabalho com terapias alternativas (homeopatias florais, etc) promovendo a melhoria da saúde mental;

Eixo 2: Consolidação do SUS; Orientadora: Etiene Garcia da Cruz e Relatora: Deyse Siena:

Proposta Federal: Aprimorar e fortalecer a assistência farmacêutica pública com responsabilidade das três esferas de governo de acordo com a demanda de cada município, estabelecendo também repasses de recursos específicos para uso de medicamento com alto custo necessário;

Proposta Estadual: Implantar e implementar a medicina alternativa na política pública de saúde como prevenção e promoção de saúde;

-Fortalecer o programa estadual voltado para os grupos de tabagismos em municípios que não executam o serviço;

-Implantar unidade de atendimento voltado aos cuidados de saúde mental e outras deficiências com acompanhamento multiprofissional (Caps);

 -Ampliar capacitações a nível nacional e estadual a fim de aprimorar o conhecimento da equipe técnica dos municípios diversificando as áreas profissionais;

-Aumentar a quantidade de leitos hospitalares para atender a demanda ambulatorial, média e alta complexidade dos municípios;

 Proposta Municipal: Efetivar profissional de agente comunitário de saúde (ACS) nos distritos do município;

-Implantar equipe técnica de saúde na zona rural (equipe volante);

 -Implantar prontuário eletrônico multidisciplinar que possa ser acessado por todos os profissionais, observando a ética profissional no atendimento da saúde. (aprovada);

-Implantar um centro de reabilitação com terapeuta ocupacional ou atendimento em consultório. (contemplada)

-Implantar um projeto de saneamento básico com tratamento de esgoto visando o município como um todo. (contemplada);

-Fortalecer os grupos de Hiperdia e executar conforme a demanda;

 -Implantar nos projetos de prevenção da saúde do homem exames necessários disponibilizados através de recursos de contrapartida (PSA, exames complementares e ultrassonografia);

–Mobilizar a população de uma forma geral voltados para o conhecimento e prevenção da saúde da criança e do adolescente;

-Implantar nas redes de ensino a multimistura fornecida pela pastoral da criança. (aprovada);

Eixo 3. Financiamento do SUS; Orientador: Juliana Ferrari e Relatora: Marielly Andrade;

Proposta Federal: Melhorar a redistribuição dos recursos entre os federados, com participação maior para os municípios, revisando a Pec 95/2016 que fixa o percentual mínimo a ser aplicado na saúde;

Proposta Estadual: Revisar os repasses da atenção básica, aumentando os recursos para o município;

-Garantir que o estado assuma o financiamento das ações de média e alta complexidade, evitando a judicialização;

-Disponibilizar de estrutura os atendimentos especializados nas microrregiões de saúde, descentralizando dos grandes centros;

-Investir na política preventiva, com campanhas, palestras, cartilhas, conscientizando a população, revendo a política de repasses para as campanhas;

-Realizar parcerias com hospitais particulares com a finalidade de minimizar as demandas reprimidas;

-Aumentar os mutirões da saúde;

 Proposta Municipal: Criar o programa saúde/educação para o esporte favorecendo a qualidade de vida;

-Normatizar o sistema da saúde, identificando gargalos e demandas para tomada de decisões;

-Promover a conscientização da população para o uso adequado de seus devidos planos de saúde privado;

-Buscar junto às esferas estadual e federal maneiras de ampliar o atendimento pelo SUS de consulta e exames especializados.

Em seguida houve a eleição dos Delegados para a 9ª Conferência Estadual, com o número de Delegados Titulares obedecendo o Regimento Interno.

A Plenária elegeu por votação simples: 01 delegado (titular e suplente) representante do segmento de gestores/prestadores: titular: Juliana Ferrari e suplente: Fernanda Paula André; 1 delegado (titular e suplente) representante do segmento dos trabalhadores em saúde: titular: Déborah Joyce Trivelato e suplente: Rosiney Carvalho da Cruz; 2 delegados (titular e suplente) representantes do segmento dos usuários em saúde: titular: Rosilda Calabria e suplente: Lucenir Pereira de A. Oliveira;  titular: Cecílio Nogueira Soares e Suplente: Leonardo Corniani Dias.

ASSECOM- Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas- MS