Conforme ocorrência 56/2023 - SIGO/MS, uma mulher de 39 anos procurou à delegacia de Polícia Civil para relatar o crime de Violência Doméstica - ameaça. 

A vítima contou às autoridades policiais que em dezembro de 2023, reatou o relacionamento com seu marido de 52 anos e revogou a medida protetiva que tinha contra ele por promessas de que mudaria seu comportamento, pois seria um homem com ciúmes possessivos. 

Como ela trabalha de diarista na casa de um rapaz, o autor estaria com ciúmes e constantemente fiscalizava o celular da vítima, só deixando ela sair se ele o levar até o local.

Escondida e deixando o filho menor dormindo, ela foi até a delegacia registrar a queixa, após ser ameaçada por ele, onde ele proferiu a seguinte frase: " EU VOU TE BATER e VOU TE MATAR", segundo a ocorrência.

A vítima solicitou novamente a medida protetiva à justiça.

LEI MARIA DA PENHA

Hoje a lei prevê pena de detenção de três meses a dois anos. A proposta aumenta a pena para detenção de seis meses a quatro anos.