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Paraíso das Águas,21/07/2024

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12 de Junho| No rádio, Conselheiros Tutelares de Paraíso das Águas falaram do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil

A entrevista teve como objetivo, despertar na população a maior atenção aos cuidados às crianças e adolescentes, quanto aos seus direitos.


12 de Junho| No rádio, Conselheiros Tutelares de Paraíso das Águas falaram do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil

Nesta quarta-feira (12), a FM Paraíso transmitiu em sua multiplataforma Ao Vivo, entrevista com os conselheiros tutelares de Paraíso das Águas: Raiane Nogueira, Geovana Samurio, Gabriela Wahasuqui e Heitor Garcia, falando do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.

Na oportunidade os conselheiros sanaram dúvidas em relação às funções atribuídas ao órgão na proteção da Criança e do Adolescente.

Clique aqui e assista parte da entrevista - Facebook e YouTube interrompeu a Live a partir dos 00:17:00


Uma campanha de conscientização também está sendo reproduzida na grade de programação, durante todo o mês de junho, a fim de conscientizar a população. 

Com voz infantil, a mensagem em spot (áudio) é a seguinte: "O trabalho infantil é uma violação aos direitos fundamentais das crianças. Crianças têm que estudar, não trabalhar! Elas devem estar brincando, se divertindo, não realizando tarefas inadequadas. A infância é uma fase única e deve ser protegida, não roubada pelo trabalho precoce."

OS NÚMEROS DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL

O trabalho infantil ainda é muito presente no cenário Brasileiro. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC), no ano de 2019, 1,8 milhão de crianças e adolescentes, entre 05 e 17 anos, estavam sendo utilizados como mão de obra infantil, o que representa 4,6% da população, nesta faixa etária.

De acordo com informações do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), ainda sobre a pesquisa supracitada, a maioria dos trabalhadores infantis são meninos (66,4%) negros (66,1%); 21,3% (337 mil) entre 05 e 13 anos de idade. A faixa etária de 14 e 15 anos corresponde a 25% (442 mil) e 53,7% têm entre 16 e 17 anos (950 mil).

Esta disparidade entre os números de crianças negras e brancas faz parte da herança escravocrata do Brasil. Segundo Douglas Belchior:

os valores e a forma como as relações sociais se deram após a abolição, somados à maneira como as políticas e a distribuição das oportunidades ocorreram, determinam como os negros são subjugados e explorados em todos os ramos de atividade no Brasil. A mão de obra da criança negra é baratíssima e as famílias são desestruturadas pela opressão[1].

Consequentemente, as crianças negras são oriundas de famílias pobres e o racismo é um dos indicadores de vulnerabilidade social. Na mesma toada, Dennis de Oliveira pondera:

que boa parte das famílias negras é chefiada por mulheres e têm uma inserção precária no mercado de trabalho. Por causa desta situação, as crianças são forçadas a trabalhar, para ajudar a família. No Brasil, a evasão escolar no Ensino Médio chega a 50%. Deste total, cerca de 75% são negros[2].

Conforme a pesquisa Perfil dos Principais Atores Envolvidos no Trabalho Escravo Rural no Brasil, produzida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), “a escravidão contemporânea no país é precedida pelo trabalho infantil”[3].

Em 2019, 706 (setecentos e seis) mil pessoas entre 05 e 17 estavam realizando ocupações classificadas como piores formas de trabalho infantil, o que corresponde a 45,8% do total de crianças e adolescentes trabalhadores. O maior percentual, 65,1%, está na faixa etária entre 05 a 13 anos de idade, o que emerge como necessário, ações imediatas e eficazes por parte do Poder Público.

Destarte, as atividades agrícolas concentravam 20,6% do total de trabalhadores infantojuvenis, mesmo não sendo o setor com maior número de crianças e adolescentes sendo explorados, o índice é alarmante: 41,9% dos meninos e meninas trabalhavam na agricultura, considerada como uma das piores formas de trabalho infantil, por conta de motivos como o uso de maquinário perigoso e o contato com agrotóxicos, essas crianças são expostas a condições perigosas e insalubres, seja ajudando a produção familiar ou trabalhando em outras plantações, recebendo pagamentos baixíssimos.

Outrossim, como já era de se esperar, as crianças inseridas nos afazeres domésticos e/ou cuidado de pessoas, somam 19,8 milhões (51,8%) no Brasil, com predominância entre as meninas (57,5%) na faixa etária de 16 e 17 anos (76,9%).

Também é considerada como uma das piores formas de trabalho infantil, a exploração sexual de crianças e adolescente, de acordo com a Lista TIP, da Convenção 182 da OIT. De acordo com a Sra. Luciana Temer, Diretora Presidente do Instituto Liberta, a exploração sexual ainda é um tema nebuloso:

Somos o segundo país do mundo com maiores índices de exploração sexual de crianças e adolescentes. O primeiro é a Tailândia. Mas a sociedade não conhece esta realidade. Se já é difícil enxergar o crime, a conexão da exploração sexual com o trabalho infantil é totalmente desconhecida[4].

Luciana Temer, ainda, questiona que o crime ainda é muito invisibilizado e por isso também subnotificado:

Estimamos cerca de 500 mil meninas e meninos, com preponderância muito grande de meninas. O fato dos números mostrarem uma maior incidência nas regiões sul e sudeste escancaram o quanto os casos não são denunciados. Se os números já são aterradores, imagina se tivéssemos um retrato real do problema?[5]

Entre os anos de 2016 a 2019, o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no Brasil caiu de 2,1 milhões para 1,8 milhão. Apesar de ter sido notada uma redução no número de trabalhadores infantis, a diminuição é muito pequena para garantir a erradicação de todas as formas de trabalho infantil até 2025, compromisso firmado pelo Brasil com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.





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