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Paraíso das Águas,21/07/2024

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Juiz multa homem que usou voz de Luana Piovani contra pré-candidato em MS

Responsável pelo número de telefone cadastrado junto à operadora foi multado em R$ 10 mil


Juiz multa homem que usou voz de Luana Piovani contra pré-candidato em MS

O juiz eleitoral Marcelo Andrade Campos Silva aplicou multa de R$ 10 mil contra homem identificado como Eliabe Rodrigues da Silva por divulgar vídeo com voz sobreposta da atriz Luana Piovani contra o pré-candidato do PSDB para a prefeitura de Campo Grande, Beto Pereira.

Conforme representação feita pelo pré-candidato à Justiça Eleitoral, o número de WhatsApp cadastrado junto à operadora em nome de Eliabe fez disparos em massa de áudio com sobreposição editada com a voz de Luana Piovani com o pedido de “não voto” ao pré-candidato.

Então, alegou que caracteriza propaganda negativa antecipada e pediu que a Justiça mandasse o homem parar de divulgar o vídeo.

O Ministério Público se manifestou a favor do pedido do tucano, solicitando, ainda, que fosse aumentado o valor da multa, já que o homem figura também em outra representação por prática semelhante.

“As postagens foram feitas de forma anônima, mormente ao se considerar que o nome do remetente consignado no WhatsApp diverge daquele fornecido pela operadora de telefonia. Tal situação configura infração ao art. 30 da Resolução TSE nº 23.610/2019, sendo igualmente possível apontar o incumprimento do art. 34, II, desta, visto que o vídeo foi enviado por disparo em massa, sem o consentimento das pessoas destinatárias”.

Logo, determinou pagamento de multa de R$ 10 mil. “Posto seu conteúdo demonstrar visto conter montagem de notícias, apostas à imagem do pré-candidato e de pessoas envolvidas em operações policiais, fazendo suposições que dão a entender seu envolvimento com as investigações e, eventualmente, com os crimes em apuração”, concluiu o magistrado.

Midiamax




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