ALMS aprovou Projeto de Lei que corrigiu uma distorção histórica na relação de trabalho de uma das principais categorias da Polícia Civil, que são os peritos papiloscopistas.
Projeto de lei aprovado as 10h57m desta quinta-feira na Assembléia Legislativa de MS corrigiu uma distorção histórica na relação de trabalho de uma das principais categorias da Polícia Civil, que são os peritos papiloscopistas. É a união das carreiras do Executivo de perito forense e oficial, equiparando o trabalho de perícia de identificação de natureza criminal.
“Hoje é, de fato, um marco significativo para a categoria dos peritos papiloscopistas do MS, com a alteração da Lei Complementar 114/2005, que é um passo importante para o reconhecimento da categoria. A inclusão dos cargos de Perito Papiloscopista e Perito Criminal em uma mesma carreira, devido ao fato de ambos pertencerem à estrutura da Perícia Oficial Forense, reflete uma demanda antiga da categoria, que agora está solucionada”, observa Danielle Bueno, presidente do Sindicato dos Peritos Papiloscopistas de MS (SINPAP/MS).
“A aprovação representa não só o reconhecimento da importância da categoria para a perícia oficial forense, mas também uma correção histórica de uma distinção que, por muito tempo, prejudicou a valorização adequada dos peritos papiloscopistas”, declara Danielle.
Conforme a dirigente, o reconhecimento lícito da demanda por parte da Procuradoria Geral do Estado (PGE/MS), da Advocacia Geral da União e do Supremo Tribunal Federal reforçam a validade e importância dessa medida. “O reconhecimento da condição de perito oficial demonstra o entendimento das instâncias jurídicas superiores sobre a necessidade de corrigir essa discrepância, valorizando o trabalho dos peritos papiloscopistas no contexto da perícia criminal”, declara.
Danielle Bueno faz questão de destacar a atuação do deputado delegado Caravina e da deputada Mara Caseiro, definida como foi crucial nesse processo. “O empenho de ambos na interlocução entre a categoria, o Poder Executivo e a Assembleia Legislativa foram fundamentais para que o projeto de lei chegasse à Casa de Leis”, testemunha a presidente.
Além de citar os dois parlamentares, a presidente foi incisiva em agradecer o governador Eduardo Riedel pela sensibilidade em acatar a demanda da categoria e transformar em projeto de lei para ser apreciado pelos deputados. ” O SINPAP, sindicato que representa os peritos papiloscopistas, expressa seu agradecimento ao governador e a todos parlamentares envolvidos na aprovação desta lei, que representa uma conquista histórica”.
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