Entenda o porquê de 17 anos de emancipação e só 7 anos de instalação de Paraíso das Águas

O BNC Notícias esclarece esta dúvida de forma bem resumida.

Por Fernando Brito 22/09/2020 - 13:56 hs
Foto: Arquivo pessoal
Entenda o porquê de 17 anos de emancipação e só 7 anos de instalação de Paraíso das Águas
Material de campanha do plebiscito.

Nesta última segunda-feira(21) completou 17 anos desde o marco do processo de campanha pró-emancipação de Paraíso das Águas.

No dia 21 de setembro de 2003, os eleitores dos municípios de Chapadão do Sul, Costa Rica e Água Clara foram às urnas para decidir o futuro do distrito de Paraíso, que pleiteava a independência político-administrativa. O plebiscito foi realizado exatamente há 17 anos. Criado pela Lei Estadual. 2.679 de 30 de setembro de 2003, sancionada pelo então governador do Estado, José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT.

À época foi implantado uma ampla e intensificada campanha para que Paraíso da Águas tornasse Município de fato. No mesmo período que Figueirão (MS) também pleiteava a mesma independência.

Paraíso que na época era distrito de Costa Rica, estava preparada para torna-se município, mas dependia das decisões destes três municípios envolvidos, na divisão de área.

Como não era obrigatório o eleitor ir às urnas para participar do plebiscito, a campanha da parte da comissão pró-emancipação ganhou forças com o apoio de lideranças locais, que trabalharam na conscientização e da importância de votar pelo Sim ou pelo Não.


O SIM teve sua maioria em todos os três municípios, dando direito ao distrito de Paraíso, continuar com seu sonho da independência. Um trâmite legal foi aprovado para a continuação das próximas fases, que não foram fáceis.

Perto de realizar a tão sonhada independência político- administrativa, em 2004 seria a primeira eleição da mais nova cidade brasileira, do 79º município de Mato Grosso do Sul, mas devido à uma ação movida pela então gestão do Município de Água Clara, que alegava inconstitucionalidade na criação de Paraíso das Águas. 

A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pelo Ministério Público Federal (MPF) arguindo a criação do município.

Paraíso das Águas naquele momento perdeu a ação e foi impossibilitada de realizar as eleições municipais, junto com sua irmã, Figueirão, que ocorreu normalmente seu pleito.

Decepcionada e mesmo assim com forças para continuar lutando, a comissão pró-emancipação continuou pleiteando a independência, com um verdadeiro lobby em busca de apoio, mudanças na legislação vigente à época e uma luta incansável. Ainda em 2004, no mesmo ano que seria das eleições municipais, a comissão se uniu à um movimento nacional para regulamentar cerca de 62 municípios brasileiros, recém criados, que dependiam da regulamentação.

No dia 03 de dezembro de 2009, Paraíso das Águas conseguiu uma determinação do STF (Superior Tribunal Federal), após intervenção da comissão pró-emancipação e de apoio político da base em Brasília (DF), que seria possível marcar eleições fora de época, exclusivamente para o novo município de Paraíso das Águas. O anúncio foi feito pelo ministro do STF, Ricardo Lewandowski.

Quando os partidos já se preparavam para o pleito das eleições fora de época, que seria realizada em 2010, mas infelizmente impedida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que determinou que as eleições fossem realizadas conforme o calendário dos demais municípios brasileiros.

Foi somente em 2012, que de fato, Paraíso das Águas após completamente regulamentada, que foi possível realizar sua primeira eleição para eleger prefeito, vice-prefeito e vereadores.

Em 01 de janeiro de 2013, o Município foi instalado de fato e dada posse aos eleitos do Executivo e Legislativo municipal.

Agora é possível entender um pouco da história de Paraíso das Águas, contada de forma resumida, o porquê de 17 anos de emancipação e somente 7 anos e 8 meses de instalação.