Um tumulto registrado no último fim de semana no serviço funerário de Chapadão do Sul trouxe à tona uma série de irregularidades envolvendo a tentativa de retirada de um corpo do Hospital Municipal por um veículo funerário pertencente a uma empresa não registrada no município e sem autorização legal para exercer a atividade funerária local.

De acordo com as informações apuradas, o veículo teria se deslocado de Campo Grande para realizar o translado do corpo, sem observar a legislação municipal vigente e em desacordo com as normas sanitárias estabelecidas pela RDC da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que regulamenta o transporte de corpos e a prestação de serviços funerários em todo o país.

A situação foi agravada pela atuação de um homem que, utilizando um veículo adesivado com a identificação de uma Pax da Capital, mesmo sem vínculo legal com empresa funerária autorizada em Chapadão do Sul, passou a intermediar e agenciar o serviço. A conduta provocou desordem no local, além de constrangimento aos familiares enlutados.

Segundo relatos, apenas com a intervenção e orientação da Delegada da Polícia Civil, com apoio da Polícia Militar, foi possível esclarecer os familiares sobre a existência da lei municipal que regulamenta os serviços funerários, permitindo que uma empresa legalmente constituída e regularmente autorizada no município concluísse o atendimento de forma correta. O serviço acabou sendo finalizado pela Pax Líder, conforme os trâmites legais.

Apesar do descumprimento da legislação local, não houve prisão em flagrante do motorista do veículo funerário proveniente da Capital. Ainda assim, o caso levantou questionamentos sobre a fiscalização e o cumprimento das normas que regem o setor.

Enquanto a empresa funerária devidamente autorizada em Chapadão do Sul buscava cumprir todos os procedimentos legais e administrativos previstos, o suposto agenciador insistia em negociar a prestação do serviço com empresa de fora do município, em clara afronta às normas legais, sanitárias e administrativas em vigor.

A conduta observada pode configurar irregularidade na prestação de serviço funerário, desrespeito à legislação municipal, possível infração sanitária e prática vedada de agenciamento de corpos, situação que deverá ser apurada pelos órgãos competentes.

Procurada pela reportagem, a Associação das Funerárias esclareceu que situações como essa ocorrem com frequência, muitas vezes por desconhecimento da legislação por parte dos usuários do serviço público. Segundo a entidade, famílias acabam caindo nas mãos de agenciadores, tanto de pessoas mal-intencionadas quanto, em alguns casos, de terceirizados de seguradoras, planos de auxílio ou assistência funerária.

A associação alertou ainda que, em diversas situações, esses intermediários buscam reduzir valores de seguros ou se utilizam de planos funerários com cobertura limitada ao perímetro urbano, para posteriormente cobrar diferenças de quilometragem, serviços de higienização do corpo e outros procedimentos adicionais. Há casos, segundo a entidade, em que empresas tentam vender serviços fora do limite contratual do plano, aproveitando-se do momento de fragilidade emocional das famílias e do agenciamento feito com base no contrato.

O episódio reacende o debate sobre a necessidade de maior fiscalização, orientação à população e cumprimento rigoroso da legislação municipal e sanitária, garantindo que os serviços funerários sejam prestados com legalidade, respeito e dignidade às famílias em um dos momentos mais delicados da vida.

César Rodrigues/Chapadense News