Na próxima segunda-feira, dia 2 de março de 2026, a Câmara Municipal de Paraíso das Águas realiza a V Sessão Legislativa Ordinária, com início previsto para as 19 horas. A pauta da Ordem do Dia reúne projetos de lei de autoria do Poder Executivo e do Legislativo, além de requerimentos e leitura de indicações, marcando mais uma etapa dos trabalhos parlamentares do ano.

Entre as matérias em destaque está o Projeto de Lei nº 006, de 19 de fevereiro de 2026, encaminhado pelo Poder Executivo. A proposta, que dispõe sobre alterações na Lei nº 287, de 18 de fevereiro de 2019, retorna ao plenário para segunda discussão. O texto trata de ajustes na legislação já em vigor e, caso aprovado, seguirá para sanção.

Também de autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 008, de 20 de fevereiro de 2026, será apreciado em primeira discussão. A matéria propõe a ampliação do perímetro urbano do município de Paraíso das Águas, medida que pode impactar diretamente o planejamento territorial, o crescimento habitacional e o desenvolvimento urbano da cidade.

Outra proposta que entra na pauta é o Projeto de Lei nº 134/2025, apresentado em 4 de novembro de 2025 pelo vereador Donato Ricardo de Rezende. O projeto declara de utilidade pública a Associação de Laço Rancho Rezende e dá outras providências. A iniciativa, que será discutida em primeira votação, visa reconhecer oficialmente a relevância social da entidade para o município.

Já o Projeto de Lei nº 009, de 25 de fevereiro de 2026, também de autoria do Poder Executivo, prorroga até 31 de dezembro de 2026 o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 160, de 24 de junho de 2015. A matéria será encaminhada às comissões competentes para análise e emissão de parecer antes de seguir para apreciação em plenário.

Ainda será encaminhado às comissões o Projeto de Lei nº 124/2025, de 24 de março de 2025, de autoria do vereador Donato Ricardo de Rezende, com coautoria dos vereadores Inês da Silva Iora Londero e Adriano Dias Agostinho. A proposta institui a Caminhada de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Paraíso das Águas, com o objetivo de promover informação, inclusão e mobilização social sobre o tema.

A sessão contará ainda com a apreciação do Requerimento nº 001/2026 e a leitura de indicações apresentadas pelos parlamentares, instrumentos que permitem aos vereadores sugerir ações e solicitar providências ao Executivo em benefício da população.

A V Sessão Legislativa Ordinária reforça o papel do Legislativo municipal na discussão de pautas relevantes para o desenvolvimento urbano, educacional e social de Paraíso das Águas, mantendo aberto o espaço para o debate democrático e a participação da comunidade.