A Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas publicou no Diário Oficial do Município, desta quinta-feira, dia 14 de janeiro, notificação aos proprietários de terrenos em situação irregular de manutenção.

 “Muitos deles sujos e servindo como locais de descarte de lixo e entulho, com vegetação alta, servindo como criadouro para o aedes aegypti e para outros vetores de doenças como ratos, além de animais peçonhentos como cobras e aranhas”, detalhou o fiscal de obras e posturas do Município, Edvaldo Camilo Miranda Silva.

Prazo para regularização é de 15 (quinze) dias.

Diante do exposto e do previsto em lei, notifica-se regularmente por meio deste
Diário Oficial (inc. II, art. 4º da Lei nº 165/15) todas as pessoas listadas abaixo, concedendo
o prazo para as devidas providências de 15 (quinze) dias a partir desta publicação,
conforme disposto no Artigo 2º da Lei nº 165/15. O contribuinte poderá apresentar
manifestação sobre o conteúdo desta notificação no prazo de até 05 (cinco) dias, junto a
Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas – MS.