PODER LEGISLATIVO - A Câmara Municipal de Paraíso das Águas realiza nesta segunda-feira(18), às 8h30 da manhã, a primeira sessão extraordinária de 2021, conforme convocação do Poder Executivo encaminhado para a presidência da Câmara, que convocou a sessão extra.

Serão os projetos 001 e 002 de 2021, que dispõe da autorização para que o Poder Executivo Municipal de Paraíso das Águas possa realizar a manutenção de trechos de rodovias estaduais que dão acesso nas regiões importantes do município, como por exemplo, o Assentamento Mateira. Este projeto, caso aprovado, será de grande importância para trafegabilidade em trechos que permanecem carentes de manutenção e que poderão ser atendidos pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana.

O outro projeto, o 002/2021, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre reajuste na tarifa de água do município, adotado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). O reajuste de 4%, tarifa rejustada a cada 06 (seis) meses, e segundo a gestão do SAAE, o reajuste é necessário para que não haja colapso no orçamento do órgão, que é autônomo,  para manutenção do fornecimento e abastecimento de água a toda população.

Ainda de acordo com a diretora Geral do SAAE,Nayara Spindola Francisco, a tarifa mínima residencial atual é de R$ 32,80 e projeto prevê reajuste para R$ 34,10. 

Outro ponto importante no texto deste projeto é que caso seja comprovado vazamento para dentro do cavalete, com a aprovação dos vereadores e sancionado pelo prefeito, o SAAE arcará com 50% em caso de comprovação e, também o usuário deixará de pagar taxa de religação no caso de corte.

Nayara lembra que toda manutenção das redes de água do município e distritos são custeadas pelo SAAE. O pagamento das faturas de água é o orçamento que o órgão gere para a manutenção e investimentos.

Os reajustes com a lei atual é de acordo do IGPM e este reajuste seria de 17%. Para não ser reajustado de acordo com este índice, principalmente neste momento de pandemia, o prefeito Anízio Andrade (DEM) solicitou ao SAAE informações técnicas e alternativa para resolver a questão, onde é necessário a aprovação do projeto.