Toque de recolher em Paraíso das Águas está estabelecido das 22h às 05h conforme Decreto n° 718 de 06 de agosto de 2021
Decreto está em vigor até o dia 31 de agosto de 2021.
Foi publicado no Diário Oficial do município de Paraíso das Águas, nesta sexta-feira, dia 06 de agosto, Decreto n° 718 que “altera o Decreto Municipal n°708 de 09 de julho de 2021 que atribui novo prazo de vigência as medidas sanitárias de combate ao Covid-19.
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a redação do artigo 7º do Decreto Municipal nº 708 de julho de 2021, passando a constar a seguinte redação:
Art. 7º Fica Instituído o toque de recolher todos os dias da semana das 22:00 as 05:00 horas.
Art. 2º Fica alterada a redação do artigo 11º do Decreto Municipal nº 708 de julho de 2021, passando a constar a seguinte redação:
Art. 11º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de 06/08/2021 até o dia 31/08/2021.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
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ASSECOM- Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas- MS
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