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Paraíso das Águas,29/03/2024

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    Ordem do Dia da XX Sessão Ordinária, realizada nesta segunda, dia 17 de junho de 2019

    Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária


    Ordem do Dia da XX Sessão Ordinária, realizada nesta segunda, dia 17 de junho de 2019

    1- Apresentação e deliberações de preposições, leitura de correspondências, ata da sessão anterior, etc.; 

    2- Uso da palavra dos senhores Vereadores, segundo a ordem de inscrição em livro, versando sob tema livre;  

    3- Projeto de Lei n. 006/2019, de 14 de maio de 2019, de autoria do Poder Executivo, "que revoga a Lei n° 261 de 13 de abril de 2018 e autoriza o município de Paraíso das Águas a doar terrenos para a Paróquia São João Maria Vianney e São Sebastião e dá outras providências", em segunda discussão.

    4-Projeto de Lei n. 009/2019, de 27 de maio de 2019, de autoria do Poder Executivo, "que institui o programa se Recuperação Fiscal -REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas, com o fisco municipal e dá outras providências", em primeira discussão.

    5- Leitura de Indicações;

    6- Manifestação dos senhores Vereadores. 

    Secretaria da Câmara Municipal, em 17 de junho de 2019.

    Informe Publicitário




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