Seja bem vindo
Paraíso das Águas,28/03/2024

    • A +
    • A -
    Publicidade

    Vereadores apreciam projeto de lei que proíbe a Prefeitura contratar e empossar condenados na Lei Maria da Penha

    O projeto de lei foi para a Ordem do Dia desta segunda-feira, 24 e segue para comissão competente para análise e parecer.


    Vereadores apreciam projeto de lei que proíbe a Prefeitura contratar e empossar condenados na Lei Maria da Penha

    Os vereadores de Paraíso das Águas estão discutindo um importante projeto de lei que proíbe o Poder Executivo do Município de Paraíso das Águas, contratar e empossar para ocupar cargos em comissão ou efetivo, bem como função de confiança, pessoa condenada, com sentença transitada em julgado, por crimes previstos na Lei Federal, nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.

    O Projeto de Lei nº 68/2019, de 12 de junho de 2019 de autoria dos vereadores Profº Leonardo, Fio do Povo, Roberto Carlos e Marquinhos do Pouso Alto estava na Ordem do Dia da sessão legislativa desta segunda-feira, 24 e foi encaminhado para a comissão competente para análise e parecer.

    Projeto de resolução semelhante também foi discutido pelos vereadores e aprovado, onde estabelece as mesmas condições para o Poder Legislativo e já está em vigor.






    COMENTÁRIOS

    Buscar

    Alterar Local

    Anuncie Aqui

    Escolha abaixo onde deseja anunciar.

    Efetue o Login