Apresentação e deliberações de preposições, leitura de correspondências, ata da sessão anterior, etc.; 

- PROJETO DE LEI Nº023/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PUBLICAS PARA MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

- PROJETO DE LEI Nº 019, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO "DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, NOS LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

- PROJETO DE LEI Nº 024, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE PARAISO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM DICUSSÃO ÚNICA.

- PROJETO DE LEI Nº 026, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS A FAZER REPASSE AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM DISCUSSÃO ÚNICA.

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO "ALTERA O CAPÍTULO I, QUE DISCIPLINA SOBRE A TAXA DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM DISCUSSÃO ÚNICA.

- PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL 001/2021, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ART. 37 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 

- PROJETO DE LEI 025, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, DE ALTORIA DO PODER EXECUTIVO, “DISPOE SOBRE ALTERÇÃO A REVOGAÇÃO DA LEI 167, DE 21 DE AGOSTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AS COMISSÕES COMPETENTES ANÁLISE E PARECER.

- PROJETO DE RESOLUÇÃO N°005/2021 DE 10 DE DEZEMBRO 2021.  DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS TABELAS I E II DO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 22/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM DISCUSSÃO ÚNICA.

-LEITURA DE INDICAÇÃO 

Secretaria da Câmara Municipal, em 17 de dezembro de 2021.

Ver. Profº Leonardo Corniani Dias
Presidente 

Ver. José Divino Francisco da Silva (Fio do Povo)
1° Secretário