As prefeituras já receberam mais de R$ 12,1 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em fevereiro. O montante é quase 21% maior do que os cofres municipais embolsaram no mesmo mês do ano passado. A tendência de alta dos repasses se mantém nesta sexta-feira (18), quando o FPM repassa cerca de R$ 1,1 bi. O valor já leva em conta o desconto dos 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Na mesma época de 2021, ou seja, o segundo decêndio de fevereiro, os municípios receberam em torno de R$ 840 milhões. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o segundo decêndio costuma ser o menor do mês, e equivale a 20% do esperado para os 28 dias. 

Com o peso da inflação, que está em 10,38% nos últimos 12 meses, a alta no repasse diminui para 18,66% em termos reais, explica a entidade. O FPM é ainda mais importante para as prefeituras de pequenos municípios, que têm menos possibilidades de arrecadar recursos suficientes com a atividade econômica local ou impostos.

É o caso de Umirim, que fica no norte do Ceará. Darlan Brito de Freitas, secretário de Finanças local, diz que o FPM é a principal fonte de renda do município, onde há carência de indústrias ou comércio fortes. “Nossas despesas de maior volume são a folha de pagamento, INSS, o duodécimo da Câmara Municipal e os fornecedores, de modo, geral, são pagos, em sua maioria, com os recursos do FPM. Com exceção do Fundeb, que é um recurso específico para a educação, não tem nenhuma receita que se compare ao FPM no município de Umirim”, destaca. 

Após queda drástica nas receitas por causa da crise econômica que as medidas restritivas no combate à pandemia da Covid-19 causaram, ele diz que os repasses têm melhorado bastante, o que ajuda a manter as contas da prefeitura em dia. Nesta sexta, a cidade recebe quase R$ 195 mil do fundo. 

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O que é o FPM

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 

O aporte que as prefeituras vão receber nesta sexta tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 1º e 10 de fevereiro. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.  

Bloqueio

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até 17 de fevereiro, 52 municípios estavam entre os entes bloqueados por causa de alguma pendência. Entre os principais motivos para bloqueio estão: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. 

Confira a lista dos municípios com repasses bloqueados

• ALTAMIRA (PA)


• APERIBÉ (RJ)


• BALSAS (MA)


• BENEDITINOS (PI)


• BREJO GRANDE DO ARAGUAIA (PA)


• CAAPORÃ (PB)


• CAMBUCI (RJ)


• CARACARAÍ (RR)


• CARAPEBUS (RJ)


• CARIRA (SE)


• CARMOL NDIA (TO)


• CARMÓPOLIS (SE)


• CERRO GRANDE DO SUL (RS)


• CORIBE (BA)


• CRISTINÁPOLIS (SE)


• CRIXÁS (GO)


• DUARTINA (SP)


• GLORINHA (RS)


• IATI (PE)


• IMACULADA (PB)


• IMPERATRIZ (MA)


• INGÁ (PB)


• ITAJÁ (GO)


• ITAMBACURI (MG)


• ITINGA DO MARANHÃO (MA)


• JUAZEIRO (BA)


• MANGARATIBA (RJ)


• MATO GROSSO (PB)


• MOREIRA SALES (PR)


• NOVA ALIANCA DO IVAI (PR)


• ORIZONA (GO)


• PARANÁ (RN)


• PEREIRO (CE)


• PERUÍBE (SP)


• PETRÓPOLIS (RJ)


• PORTO DA FOLHA (SE)


• PRINCESA ISABEL (PB)


• PUXINANÃ (PB)


• RIO DAS OSTRAS (RJ)


• RIO DO PIRES (BA)


• RIO TINTO (PB)


• SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA)


• SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)


• SÃO LOURENÇO (MG)


• SILVA JARDIM (RJ)


• SIRINHAÉM (PE)


• TAPIRA (MG)


• TAQUARI (RS)


• TEIXEIRA (PB)


• TUCURUÍ (PA)


• UMBUZEIRO (PB)


• URUCUIA (MG)