Campo Grande (MS) – A Polícia Militar Ambiental lança amanhã (25), a partir das 9h00, a sede do Batalhão, à rua Lima Félix, 174, (dentro do Parque da Nações Indígenas), durante a solenidade militar em comemoração ao seu aniversário de 35 anos, a Revista Informativa do Produtor, em parceria com o Sindicato Rural de Campo Grande (CRCG), que objetiva minimizar os problemas ambientais no campo, por meio de orientação aos produtores rurais relativamente às normas legais para o desenvolvimento de atividades que envolvam alterações ambientais nas propriedades.

Apesar de sua criação ter sido objetivada inicialmente para repressão à matança do jacaré no pantanal sul-mato-grossense, crime ambiental amplamente divulgado pela mídia local, nacional e até internacional, que colocava em dúvida o poder do Estado em manter a ordem pública relativamente a este crime, em 35 anos completados no dia 19 de março de 2022, a Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul percebeu que, paralelamente à repressão, que infelizmente é necessária, que para a prevenção contra os crimes e infrações ambientais e minimizá-los, além da educação ambiental, a informação direta durante os trabalhos de fiscalização é fundamental.

Durante todas as atividades de fiscalização, os Policiais passam todas as informações à população em procedimentos sobre intervenções ambientais nas áreas rurais e também urbanas. São orientações sobre os procedimentos corretos do ponto de vista técnico e também normativo, evitando o problema ambiental e o problema para o próprio cidadão, haja vista que as normas ambientais são extremamente restritivas.

Como o arcabouço jurídico de restrições e procedimentos técnicos dos diversos assuntos ambientais são extensos, a Polícia Militar Ambiental tem utilizado com principal meio, folhetos, “banners”, cartilhas e revistas, para que o público tenha todo o conhecimento sobre os vários procedimentos corretos. A exemplo, a Cartilha do Pescador, com todas informações sobre a Política de Pesca de Mato Grosso do Sul, que vem orientando aos pescadores há anos.

PORQUÊ DA REVISTA DO PRODUTOR.

Relativamente à flora, a gama de informações é muito maior do que para a pesca. Ao longo do tempo, os Policiais perceberam, que várias infrações cometidas pelos produtores rurais eram atividades muito simples de obtenção de autorização. Algumas delas, pelo simples comunicado ao órgão ambiental online, o produtor já obteria uma autorização ambiental eletrônica. Porém, sem esse documento, o Policial não pode prevaricar e precisa dar a condução do crime e aplicar a multa administrativa, além de apreender os produtos.

A Revista Informativa do Produtor objetiva a orientar os produtores rurais relativamente às normas legais para o desenvolvimento de atividades que envolvam alterações ambientais nas propriedades. O arcabouço jurídico ambiental é extremamente complexo, muda rotineiramente, e gera dúvidas até para os operadores do direito. Há de se imaginar, as dúvidas de pequenos produtores, assentados, populações tradicionais instaladas nas áreas rurais e também dos grandes produtores! Além disso, a revista informa sobre o como realizar tecnicamente diversas atividades, com menos impactos e sem infringir as normas.

Dessa forma, o Batalhão de Polícia Militar Ambiental, que tem como função básica constitucional o trabalho preventivo, não poderia deixar de orientar esses cidadãos que colocam alimentação nas mesas de milhões de brasileiros. A ideia é punir aqueles que por ganância insistem em desrespeitar as leis e causam degradações ambientais e instruir aqueles que querem fazer o bom uso de sua propriedade, respeitando o equilíbrio ambiental.  

A revista foi realizada em parceria com o Sindicato Rural de Campo Grande, o qual também será fundamental na divulgação, para que o material chegue a todos os produtores rurais. Ela resume a base informativa legal para as atividades rurais principais desenvolvidas no dia-dia nas propriedades, sejam elas, pequenas médias ou grandes, com passo-a-passo para a obtenção das licenças e autorizações, que são a base para o planejamento ambiental e, consequentemente, a minimização dos impactos.

Em resumo o conteúdo descreve as normas e os aspectos técnicos e de como fazer as atividades de forma legalizada: Trata sobre as áreas protegidas de preservação permanente, reserva legal e Unidades de Conservação, licenciamentos de desmatamentos e outras atividades junto ao sistema do órgão ambiental, bem como quais atividades são isentas do licenciamento ambiental, sobre queimadas e incêndios, tudo sobre agrotóxicos, sobre áreas de abastecimentos de combustíveis nas propriedades e lavagem de máquinas, disposição de resíduos sólidos, construções rurais gerais e ainda todos os contados das Subunidades da PMA no Estado e do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL).

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL – PMMS