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Paraíso das Águas,29/03/2024

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    Ordem do Dia da XXV Sessão Ordinária, realizada nesta segunda, dia 05 de agosto de 2019

    Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária


    Ordem do Dia da XXV Sessão Ordinária, realizada nesta segunda, dia 05 de agosto de 2019

    1- Apresentação e deliberações de preposições, leitura de correspondências, ata da sessão anterior, etc.;

    2- Uso da palavra dos senhores Vereadores, segundo a ordem de inscrição em livro, versando sob tema livre;

    3- Projeto de Lei nº 68/2019, de 12 de junho de 2019, autoria dos vereadores Profº Leonardo, Fio do Povo, Roberto Carlos e Marquinhos do Pouso Alto, "que proibe o Poder Executivo do município de Paraíso das Águas - MS, contratar e empossar, para ocupar cargo em comissão ou efetivo, bem como função de confiança, pessoa condenada com sentença transitada em julgado, por crimes previstos na Lei Federal n°11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha e dá outras providências". Em segunda discussão.

    4- Projeto de Lei n. 67/2019, de 13 de junho de 2019, autores: vereadores Profº Leonardo, Fio do Povo e Roberto Carlos, "Que institui a meia entrada para professores e servidos administrativos da rede pública e provada de ensino, do município, em estabelecimentos que promovam lazer e entretenimento e estimulem a difusão cultural e dá outras providencias", em primeira discussão.

    5- Projeto de Lei n° 0010/2019, de 31 de julho de 2019, de autoria do Poder Executivo, "Que autoriza o município de Paraíso das Águas, através do Poder Executivo, à fazer reparos em estradas vicinais, fora do perímetro do município e dá outras providências". Às comissões competentes para análise e parecer.

    6- Leitura de Indicações;

    7- Manifestação dos senhores Vereadores.

    Secretaria da Câmara Municipal, em 05 de agosto de 2019.

    Ver. Roberto Carlos da Silva - Presidente
    Ver. Edson Prechlak de Lima - 1º secretário.

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