Colocar fogo em terreno urbano é crime e dá multa
Em Paraíso das Águas é comum moradores esperarem escurecer para atear fogo em terrenos.
Uma das reclamações que o BNC Notícias mais costuma receber é referência ao lote do vizinho.
Problemas de fogo no lote e limpeza são bastante comuns, e é preciso saber como agir nesses casos.
Veja como proceder!
Não importa os motivos e nem ocasiões. Colocar fogo no lote e atrapalhar o ambiente próximo é crime previsto na lei 9.605/9 , que diz que qualquer atividade que cause danos à saúde humana, como lixo, matas, lotes, se configura como crime ambiental.
E além de colocar a saúde humana, o fogo no lote dos animais a risco de flora e comprometer a segurança.
Além de ser inafiançável, quem colocar fogo no lote pode sofrer pena de seis meses a um ano de prisão e, ainda, pagar multa de até R$ 9.658,00.
Como proceder
Se um vizinho colocar fogo no lote dele, você deve entrar em contato com a Polícia Militar, no 190 ou 3248-1141.
Lote sujo
Responsabilidade do proprietário
Como no caso do fogo, o acúmulo de lixo também pode ser considerado um crime ambiental.
A manutenção, guarda e conservação do lote é de responsabilidade do seu proprietário. Denúncias podem ser registrada na Prefeitura Municipal, no 3248-1040 ou na ouvidoria.
Não coloque fogo no lote e mantenha sempre limpo para evitar problemas maiores com os seus vizinhos!
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