Chamada Pública n.º 01/2020
para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do
Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar, no âmbito do Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme §
1º do art. 14 da Lei n.º 11.947, de 16/07/2009 e Resolução/CD/FNDE n.º 26, de
17/06/2013.

 A Associação de Pais e Mestres
(APM) da EE VER. KENDI NAKAI, Unidade Executora representativa da comunidade
escolar, localizada à AV. MANOEL RODRIGUES DA CRUZ nº 520, Bairro CENTRO, CEP
79.556-000, município de PARAISO DAS AGUAS/MS, inscrita no CNPJ sob o nº
26.844.209/0001-25, representada, neste ato, pelo seu Presidente Sr.(a) ADIMÉIA
ALVES DO AMARAL SANTOS, no uso de suas prerrogativas legais e, considerando o
disposto no art. 14 da Lei 11.947/2009 e no art. 24 da Resolução/CD/FNDE n.º
26/2013 realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações,
destinada ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE),
durante o 1º semestre/ 2020. Os Fornecedores Individuais, Grupos Formais e
Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de
Venda até às 17:00 horas do dia 10 de Fevereiro de 2020, na EE VER. KENDI
NAKAI, localizada à AV. MANOEL RODRIGUES DA CRUZ nº 520, Bairro CENTRO, CEP
79.556-000, município de PARAISO DAS AGUAS/MS, data, horário e local que será
realizada a sessão pública de abertura e julgamento das propostas. 

OBS: A
presente Chamada Pública poderá ser obtida na Escola Estadual EE VER. KENDI
NAKAI no horário de 07:00 às 11:00, de 13:00 às 17:00 de segunda a sexta-feira.

ADIMÉIA
ALVES DO AMARAL SANTOS - Presidente APM.