PARAÍSO DAS ÁGUAS - No Jornal da FM Paraíso, na edição nesta terça-feira(21), apresentado pelo jornalista Fernando de Brito, entrevistou os representantes da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, que sanou algumas dúvidas e trouxeram esclarecimentos importantes para a população.

O secretário municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Dr. Jefferson de Souza Correa, o diretor de Vigilância Sanitária, Dr. Hellison Garcia Marques e o Fiscal de Obras e Postura do Município, Edvaldo Miranda, estão responsáveis pela campanha de conscientização da população quanto à limpeza periódica de seus terrenos, água servida no asfalto e descarte de cadáveres de animais domésticos.

ÁGUA SERVIDA

A Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas está realizando um levantamento para identificar locais (residenciais e comerciais) que realizam o descarte irregular de águas servidas nas ruas e avenidas da cidade.

Água servida é a água proveniente do esgoto doméstico, empresarial ou industrial, derivadas de banhos, vasos sanitários, cozinha, tanques, máquinas de lava louças e roupas, lavagem de automóveis, ou seja, todo tipo de água que tenha sido utilizada para limpeza.

Assim como em todas as outras cidades, também em nosso Município, a legislação proíbe que sejam lançadas/descartadas nas ruas, avenidas, praças ou terrenos as águas servidas, com exceção daquelas utilizadas na limpeza de garagens e calçadas residenciais. Também é proibida a canalização dessas águas servidas até as galerias de águas pluviais.

Essa legislação visa preservar a higiene, a saúde dos habitantes e a qualidade do meio ambiente em nosso Município, pois tais práticas causam, entre outras coisas, criatórios de mosquitos, disseminação de doenças, contaminação de lençóis freáticos, córregos e rios e deterioram o asfalto.

Assim, a Administração Municipal pede a colaboração de todos os cidadãos para que canalizem essas águas residuais para as suas fossas sépticas o quanto antes, pois já estão sendo tomadas medidas para coibir tais práticas.

A Prefeitura de Paraíso das Águas disponibiliza gratuitamente um projeto para a construção de sumidouros, obrigatórios nas residências, até que se implante o sistema de esgotamento sanitário, que já está em processo de andamento para em breve iniciar, enquanto isto, é obrigação de cada cidadão o descarte correto de suas águas servidas.

Os entrevistados informaram que o cidadão que persistir neste descarte incorreto, serão notificados e multados. A multa varia de R$ 420 a R$ 15 mil.

LIMPEZA DE TERRENOS URBANOS

Outro assunto pertinente é em relação à limpeza e manutenção de terrenos e calçadas da cidade. A Prefeitura Municipal vêm realizando ações preventivas no combate à proliferação e infestação de insetos e animais peçonhentos, como mutirão, disponibilidade de caçambas e orientações.

Os terrenos de propriedade do Município, estão sendo mantidos limpos, segundo o fiscal de Obras e Postura, Edvaldo Miranda, que está fiscalizando de perto as condições de manutenção dos terrenos urbanos.

"Precisamos da compreensão da população quanto ao trabalho que realizamos. O cidadão precisa compreender que nosso trabalho é garantir o bem estar social, a estética e a saúde de toda população", destacou.

A Lei Municipal n° 165 de 20 de agosto de 2015, estabelece critérios aos proprietários de terrenos, em mantê-los limpos, roçados e drenados.

Para o descarte do lixo e entulho, o cidadão pode requerer na Prefeitura Municipal a caçamba, onde o Município subsidia de 70% da locação da caçamba, pagando somente a taxa de R$ 52,33, àquele que não têm condições financeiras, pode requerer no máximo duas vezes ao mês, diretamente no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, a custo zero. Lembrando, somente para família de baixa renda.

A multa de terrenos sujos e calçadas irregulares pode chegar à R$ 750.

A denúncia pode ser feita diretamente no site da Prefeitura Municipal, clicando aqui ou no 0800-648-2345. A ligação é mantida em sigilo.

Confira aqui a Lei.

CADÁVER DE ANIMAIS MORTOS

O Dr. Helisson Marques tirou as dúvidas dos ouvintes, que perguntaram do descarte legal do cadáver de animais domésticos. Já que em Paraíso das Águas não há o Centro de Zoonoses.

Dr. Helisson esclareceu que em caso de óbito de animais domésticos ou qualquer outro tipo de animal dentro da cidade, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana, deve ser comunicada, onde recolhe o cadáver e descarta no aterro sanitário, ou o próprio cidadão, principalmente nos finais de semana e feriados, devem descartar no aterro sanitário e nunca, descartá-los em sacos de lixo, em lixeiras, em frente à imóveis ou enterrá-los no fundo do quintal.