O secretário municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Dr. Jefferson de Souza Correa e a chefe do transporte escolar municipal, Daniele Ferreira, participaram na semana passada de uma importante reunião com a Polícia Rodoviária Federal - PRF, em Coxim (MS), distante 330 km de Paraíso das Águas (MS).

No último dia 06 de fevereiro, a Educação do Município também foi representada na reunião realizada na capital, Campo Grande (MS), distante 280 km.

Prefeituras de todo o país estão sendo orientadas pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) sobre a segurança no transporte escola, durante o período de retorno das aulas. A ideia é a apresentar às prefeituras as exigências legais que devem ser observadas pelos profissionais que atuam na área de transporte escolar.

O objetivo da iniciativa da PRF é envolver gestores municipais, entidades representativas de transportadores escolares e demais setores envolvidos com o tema para garantir melhores condições de segurança às crianças e adolescentes que usam vans, micro-ônibus e ônibus para chegar à escola.

A ação preventiva, que acontece no período de volta às aulas, pretende orientar e conscientizar motoristas e responsáveis pelo transporte escolar sobre as irregularidades recorrentes que a PRF flagra nas rodovias federais, e que colocam em risco a segurança dos estudantes.

O que prevê a legislação

O condutor de transporte escolar deve ter ao menos 21 anos de idade, ser habilitado nas categorias D ou E e possuir curso específico para esse tipo de serviço, realizado por instituição credenciada pelo Detran.

Além da documentação regular, o veículo deve ter, entre outros itens, a autorização para o trânsito de transporte escolar afixada em local visível; faixa com a inscrição ‘escolar’ nas laterais e na traseira; registrador instantâneo de velocidade e tempo (tacógrafo); cinto de segurança em número igual à lotação do veículo e em perfeitas condições de uso; e pneus em bom estado de conservação.

OPERAÇÃO VOLTA ÀS AULAS 

A fase educativa da Operação Volta às Aulas da PRF deve seguir até 14 de fevereiro. Na sequência, as equipes da Polícia Rodoviária Federal devem executar uma série de ações específicas de fiscalização de veículos escolares.

Eventuais denúncias sobre veículos em situação clandestina que transitem em rodovias federais, ou que não cumpram todos os requisitos legais para executar o serviço, podem ser feitas pelo telefone de emergência da Polícia Rodoviária Federal, o 191, inclusive de forma anônima.

Conforme o artigo 230 do Código de Trânsito, em seu inciso XX, o motorista flagrado conduzindo veículos de transporte escolar sem autorização comete infração de natureza gravíssima. A multa custa R$ 1.467,35 e a medida administrativa correspondente é a remoção do veículo para o pátio da PRF.

As aulas no rede estadual de ensino retornam nesta quarta-feira (19).