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Paraíso das Águas,26/04/2024

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Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda, dia 04 de maio de 2020

Informativo do Legislativo

Fernando de Brito
Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda, dia 04 de maio de 2020 Sessão de 04/05/2020

1- Apresentação e deliberações de preposições, leitura de correspondências, ata da sessão anterior, etc.;

2- Leitura de Indicações;

3-Projeto de Lei nº 84/2020, de 23 de abril de 2020, "denomina-se de Rua Roque Egon Schons a Rua Rio Branco, do Bairro Centro, neste Município e dá outras providências", às comissões competentes para análise e parecer.

4-Projeto de Lei Complementar nº 02/2020, de 29 de abril de 2020, "autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraíso das Águas - MS, a conceder a isenção de contribuição para o custeio de iluminação pública (COSIP) aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras, que enquadra na tarifa social", em discussão única.

5-Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2020, de 29 de abril de 2020, "dispõe sobre alteração no Artigo 110 da Lei Orgânica do Município de Paraíso das Águas - MS e dá outras providências  ", em primeira discussão.


6- Manifestação dos senhores Vereadores.

Secretaria da Câmara Municipal, em 04 de maio de 2020.

Ver. Roberto Carlos da Silva - Presidente
Ver. Edson Prechlak de Lima - 1º secretário.

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