Candidatos podem ser multados por vídeo manipulado com IA (inteligência artificial). A medida é prevista pelo MPE (Ministério Público Eleitoral), que quer multa de até R$ 30 mil por divulgação de material fake durante as Eleições 2026.

Assim, quem compartilhar conteúdo falso com uso de IA nas eleições pode ser enquadrado na nova resolução. Contudo, cabe ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidir sobre as regras.

A medida visa minimizar os impactos da IA na disputa eleitoral. O coordenador do Genafe (Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral) e membro auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral, Luiz Carlos dos Santos, apresentou as propostas durante audiência que debateu regras eleitorais.

Após audiência para definir novas resoluções para as Eleições 2026, na última quinta-feira (5), o MPE encaminhou a proposta ao Tribunal.

Conforme a proposta, a multa começaria em R$ 5 mil. Contudo, não se limitaria ao autor da postagem. Isso porque também poderia ser aplicada ao candidato beneficiado. Para isso, é necessária comprovação de que o candidato tinha conhecimento da divulgação.

O MPE defende que a medida uniformiza os entendimentos na Justiça Eleitoral. Além disso, destaca que pode fortalecer o combate à desinformação no cenário atual, de uso constante de ferramentas digitais e inteligência artificial — o que pode se agravar em época de campanha.

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