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Paraíso das Águas,09/03/2026

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Descumprimento de medidas protetivas bate recorde em MS e chega a mais de 3,7 mil em 2025

Entre 2020 e 2024, registros aumentaram de 12 para 2.285; em 2025, o Estado registrou 3.719 descumprimentos


Descumprimento de medidas protetivas bate recorde em MS e chega a mais de 3,7 mil em 2025

Quando uma mulher consegue na Justiça uma MPU (Medida Protetiva de Urgência), a expectativa é óbvia: segurança. O objetivo é proteger a vítima de violência doméstica e impedir a aproximação do agressor, mas quando essa determinação judicial é ignorada, a segurança da mulher é ameaçada novamente.

Entre 2020 e 2024, os registros de descumprimento de medida protetiva em Mato Grosso do Sul aumentaram de 12 para 2.285 — um aumento expressivo, segundo dados do Monitor da Violência Contra a Mulher, obtidos até 23 de fevereiro deste ano. O aumento é reflexo de fatores, apontam advogadas ouvidas pelo Jornal Midiamax.

O primeiro fator é que a vítima pode formular um pedido de MPU on-line com análise em até 48 horas pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

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