Paraíso das Águas está entre os 50 municípios de MS que terão índices de ICMS elevados
O ICMS é o principal imposto de competência estadual e conforme legislação
A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) publicou esta semana os índices provisórios de distribuição proporcional do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os 79 municípios de Mato Grosso do Sul. De acordo com a Resolução 3.123, de 12 de novembro, 50 municípios devem ter aumento de repasse na cota a que têm direito da arrecadação do tributo estadual, e outros 29 registraram índices de participação menores no bolo a partir do ano que vem.
Os dados constam da edição número 10.324 do Diário Oficial Eletrônico, do último dia 16.
Desta forma, a situação não será das melhores para os futuros prefeitos, principalmente diante da crise econômica do país agravada ainda mais com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), com reflexo negativo nas finanças municipais.
Segundo a assessoria, boa parte dos gestores públicos alega que não há dinheiro suficiente para o custeio da máquina administrativa e investimentos nos setores considerados prioritários como consequência da política econômica do país.
Desde que assumiu o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, tem alertado a todos sobre a necessidade da contenção de gastos.
Segundo a Sefaz, os prefeitos cujos municípios tiveram índices reduzidos terão 30 dias para pedir a revisão, por meio de recursos ou impugnações. O ICMS é o principal imposto de competência estadual e conforme legislação, 25% da arrecadação retornam aos municípios de acordo com seu índice de participação.
A exemplo do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o ICMS é a principal fonte de receita da maioria das prefeituras brasileiras. No mês de outubro, por exemplo, o bolão total de repasse do ICMS totalizou R$ 182.691.863,44.
São necessários os seguintes critérios e percentuais para se chegar ao índice de participação de arrecadação do ICMS de cada cidade: valor adicionado (75%), receita própria (3%), que é, basicamente, a arrecadação dos tributos municipais, como o IPTU, ISS, ITBI e as taxas e contribuições de competência municipal.
Há ainda a extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 79 municípios (7%).cA divulgação é feita anualmente em cumprimento de norma nacional e serve para estabelecer o índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS que ocorrerá no ano seguinte. Desta forma, a cidade que mais ganhou foi Ladário, cujo índice passará de 0,2006 em 2020, para 0,2421 em 2021, uma diferença em porcentual de 20,69, segundo a área econômica do governo.
A prefeitura que terá menos recursos como parte do ICMS entre as 29 que mais perderam com a publicação dos novos índices, ainda conforme a resolução da Sefaz, foi Dois Irmãos do Buriti, que tem índice atual de 0,5187 e passará a contar com um índice de 0,3901 no mandato dos próximos prefeitos que terá início em janeiro.
Jornal Estado MS
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