O Governo do Estado publicou um decreto nesta quarta-feira (18) com medidas administrativas de racionalização, de reprogramação e de controle de gastos nos órgãos da Administração Direta, autarquias e fundações. 

O decreto é assinado pelo governador Eduardo Riedel (PP), com justificativa de garantir a eficiência na aplicação dos recursos públicos e a manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas e o cumprimento das metas fiscais durante o exercício de 2026.

Riedel determina redução dos contratos de custeio no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) dos valores contratados, nos termos do Decreto nº 16.658, de 4 de agosto de 2025. Os secretários terão que  evitar despesas com a aquisição de novos veículos, mobiliários, equipamentos ou outros bens permanentes; bem como reduzirem outras despesas de custeio, tais como pagamento de diárias, passagens, participação em eventos e seminários e horas extras, entre outros.

“Qualquer exceção às regras estabelecidas neste Decreto fica condicionada à prévia autorização dos Secretários de Estado de Governo e Gestão Estratégica e de Fazenda, mediante solicitação, devidamente formalizada, do dirigente máximo do órgão, da entidade autárquica ou fundacional do Poder Executivo Estadual, acompanhada das justificativas e, se for o caso, dos documentos que as comprovem”, diz o decreto.

Segundo o governo, o decreto reduz despesas discricionárias, especialmente aquelas que não impactem diretamente na continuidade dos serviços públicos, garantindo prioridade nos gastos com investimento; na manutenção dos serviços públicos essenciais; busca pela eficiência na execução orçamentária e financeira; busca pela eficiência na execução orçamentária e financeira, bem como manutenção da sustentabilidade fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul. 

O Governo do Estado afirma que as medidas resguardarão a continuidade dos serviços públicos essenciais e o cumprimento das obrigações legais e contratuais. 

Investigação MS