O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul publicou o edital do novo concurso TJ-MS para cartórios, em 02 de dezembro de 2019. Das oportunidades, 54 vagas são destinadas para outorga e delegação de serviços notoriais e registrais, sendo 36 de provimento e 18 de remoção.

De acordo com o edital, para a opção de remoção, é necessário que o candidato esteja em exercício da titularidade do outra delegação, de notas ou registro, por mais de dois anos (até a data em que foi publicado o edital), no Estado do Mato Grosso do Sul. Pessoas com deficiência (PCD) têm 5 % das vagas reservadas.

As oportunidades de atuação estão distribuídas entre as comarcas de todo o estado, das quais incluem as cidades de Campo Grande, Sonora, Angélica, Rio Negro, Iguatemi, Bataguassu, Aquidauana, Douradas, Aparecida do Taboado, Rio Verde de MT, Cassilândia, Fátima do Sul, Bonito, Naviraí, Ivinhema, Nova Andradina, Três Lagoas, Ponta Porã, Pedro Comes, Corumbá, Porto Murtinho e Paraíso das Águas entre outras.

Ainda sem informações sobre a remuneração, os interessados em concorrer às vagas precisam ter graduação em Direito (modalidade de bacharelado) ou ter exercido, no mínimo dez anos, função em serviço notorial ou de registro; nesse caso, até a data de publicação do edital.

Inscrições

A organização e aplicação do certame fica a cargo da Consulplan. As inscrições acontecem a partir de 07 de janeiro a 20 de fevereiro de 2020, no próprio site do Instituto. Há a possibilidade do candidato concorrer ambas as vagas de provimento e remoção, visto que os horários de aplicação das provas serão diferentes.

A taxa de inscrição é de R$ 300, com data de vencimento para um dia depois do fim das inscrições, no dia 21 fevereiro. O pagamento poderá ser feito em bancos, agências dos Correios e casas lotéricas.

Doadores de medula óssea e desempregados podem requerer isenção no valor da taxa. Para tal, os candidatos que se enquadram nesses quesitos devem preencher um formulário de solicitação entre os dias 7 e 9 de janeiro, no portal do Instituto Consulplan.

O processo de isenção ainda inclui o encaminhamento da documentação comprobatória das condições por Sedex ou Carta Registrada com AR para o endereço sede da banca organizadora: Rua José de Abreu, nº 1.0000, Sala A, Bairro Safira, CEP 36883 – 031, Muriaé/MG. Serão recebidos documentos enviados até 10 de janeiro; resultado das solicitações está previsto para o dia 22 de janeiro com opções de recorrer da decisão.

Concurso TJ-MS: Data e local das provas

O certame do Tribunal de Justiça do MS será realizado em quatro etapas: provas objetivas, escrita e prática, oral e de títulos. As informações sobre os locais dos exames estarão disponíveis para consulta cerca de 15 dias antes da realização da primeira etapa.

De acordo com o edital, as provas objetivas acontecerão no dia 19 de abril, na capital Campo Grande. Nessa fase, a seleção será feita em dois turnos, para os candidatos das modalidades de provimento ou remoção.

A prova contará com 100 questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte forma:

• Registros Públicos e Conhecimentos Gerais – 30 questões;
• Direito Civil – 22 questões;
• Direito Processual Civil – 8 questões;
• Direito Penal e Processual Penal – 8 questões;
• Direito Tributário  – 8 questões;
• Direito Comercial – 8 questões;
• Direito Administrativo e Constitucional – 16 questões.

O tempo para a realização para essa etapa é de cinco horas.

Na modalidade de ampla concorrência, passarão para a próxima etapa do concurso oito vezes o número de vagas para ingresso por provimento e oito para às vagas de remoção. O mesmo cálculo se aplica às vagas destinadas à PCDs.

As provas escritas terão quatro questões teóricas e duas práticas, em que cada pergunta deverá ser respondida com 30 a 90 linhas, em sua maioria sobre o Programa de Direito Notorial e Registral; temas do ramo do Direito também poderão ser exigidos.

Confira o edital completo: Edital concurso cartórios TJ MS 2019